CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esperamos com esse trabalho contribuir para as reflexões e para as ações que procuram melhorar os serviços digitais desenvolvidos pelo governo brasileiro, para que ele possa se aproximar cada vez mais das expectativas que todos temos da presença do governo no meio digital. Estamos falando de serviços de qualidade, de novos canais de participação, de transparência e, acima de tudo, de uma capacidade de se adaptar e responder rapidamente as inovações tecnológicas e aos novos canais de comunicação que evoluem constantemente.

No primeiro capítulo tratamos de alguns conceitos básicos, tendo a produção colaborativa, o software livre, a transparência, os dados abertos e o governo como plataforma como eixos estruturantes de toda nossa argumentação.

No segundo capítulo passamos para a análise das melhores práticas do mercado e das experiências internacionais. Fizemos isso primordialmente a partir da literatura, no caso das “startups enxutas”, e da documentação oficial dos projetos dos governos estadunidense e britânico. Esta abordagem foi suficiente para apresentar, de maneira descritiva, os modelos propostos, e resultou no quadro de melhores práticas elaborado a partir da comparação entre os casos estudados. Todavia, por se tratarem de experiências muito novas, ainda possuíamos poucos elementos acerca dos resultados alcançados, a não ser a própria comunicação oficial dos governos. Sugere-se, para futuras investigações, uma atualização constante da literatura utilizada, com vistas a construção de uma visão mais crítica dos resultados alcançados, das falhas nos modelos, e de outras contribuições que possam surgir de uma análise das experiências após alguns anos de existência.

No terceiro capítulo passamos a identificar as dificuldades vividas pelos gestores de TI no desenvolvimento de serviços digitais no âmbito do governo federal brasileiro. A partir de entrevistas e análises de legislação concluímos que, a rigor, não existe um impedimento formal colocado pelas normas que impeçam o gestor de adotar várias das melhores práticas propostas. Há, no entanto, uma série de comportamentos, reforçados pelas normas e pelo cotidiano dos gestores, que são muito difíceis de mudar, muitas vezes pelo receio da fiscalização dos órgãos de controle. O principal ponto de destaque deste capítulo, em relação a Instrução Normativa no. 04, foi perceber que ela orienta a gestão de TI a contratos, e não a projetos, e que esta é uma das principais razões pelas quais esta IN não colabora com a qualificação do desenvolvimento de serviços digitais.

No quarto capítulo fizemos dois estudos de caso, que nos ajudaram a compreender o cotidiano do gestor de TI e os desafios que encontra. Ao estudar o desenvolvimento do portal de serviços do governo federal, acompanhamos as dificuldades do dia a dia de um projeto de desenvolvimento de um serviço digital, que se propôs a trabalhar a partir de uma abordagem ágil e enxuta.

Ao acompanhar a experiência do MRE, conhecemos uma equipe de TI que se posiciona de maneira estratégica dentro do seu órgão e que construiu alternativas a um modelo de contratação que julgava estar ultrapassado. Essa experiência, como percebemos ao longo de todo ano que a acompanhamos, foi exitosa em vários aspectos e já está servindo de referência para outros órgãos que começam a replicar o mesmo modelo. Sua principal contribuição, além de um exemplo da mudança necessária na postura da área de TI, é a compreensão de que, no que se refere à contratação de desenvolvimento de serviços digitais, deve-se focar em garantir que o processo de trabalho seja de qualidade, e que não basta preocupar-se apenas com os produtos e resultados contratados.

É muito importante que pesquisas futuras acompanhem o desdobramento dessas experiências, para que análises mais objetivas de resultados possam ser extraídas, e que novas recomendações sejam elaboradas para os órgãos de TI do governo a partir desses modelos.

No último capítulo procuramos apresentar de maneira sistematizada os principais desafios encontrados e apontar caminhos e sugestões que foram coletadas ao longo da pesquisa. Certamente não é uma lista exaustiva e tampouco esses desafios serão enfrentados isoladamente por cada gestor de TI.

Após este percurso, acreditamos ter atingido o objetivo de identificar os principais gargalos e desafios encontrados pelos gestores de TI no desenvolvimento de serviços digitais no contexto do governo federal brasileiro. Ao longo da pesquisa, procuramos apontar caminhos para a superação dessas dificuldades, tendo clareza que são processos complexos, que não dependem de um ou outro gestor especificamente, mas de uma mudança ampla na forma como a TI é vista na gestão estratégica das políticas públicas. Neste sentido, entendemos ser importante que este debate se expanda para além de pequenos círculos de especialistas e possa ser apropriado por gestores públicos e sociedade civil interessada no tema. Ao nos preocuparmos em fazer um trabalho que fosse apropriado por pessoas não técnicas, esperamos contribuir com essa abertura de diálogo.

Como contribuições mais pontuais, esperamos que as propostas de melhores práticas, apresentadas no Quadro 4, e a síntese dos desafios, apresentada no quinto capítulo, possam ser úteis aos gestores públicos de TI, que procuram subsídios para melhorar a qualidade dos serviços que desenvolvem.

Evidentemente este trabalho deixa alguns pontos em aberto, que podem ser investigados em futuras pesquisas. Como dissemos, nossa maior preocupação foi em mapear e identificar as dificuldades, e apenas traçamos em linhas gerais possíveis caminhos para enfrentá-las. Cada um dos desafios elencados aqui abre um campo imenso de pesquisa que, esperamos, evolua nos próximos anos para que a gestão pública ganhe mais recursos para superá-los.

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