1.1 Práticas colaborativas

Durante boa parte do século XX, a cultura e o conhecimento foram produzidos e disseminados seguindo uma lógica industrial. Por depender de suportes físicos (papel, discos) e, por consequência, de fábricas para produzi-los, esse processo era, por natureza, excludente e centralizado. Ao fazer essa análise, o professor norte-americano Yochai Benkler conclui que:

O surgimento de um ambiente de comunicação conectado em rede e mediado por computadores mudou esse fato básico. Os requisitos materiais para a produção e difusão de informação são agora acessíveis a um número de indivíduos muitas vezes maior do que os que possuíam esses meios de produção e difusão de informação há apenas duas décadas atrás.”1 (BENKLER, 2009)

A digitalização do processo produtivo não só ampliou radicalmente o número e a diversidade dos produtores, como reduziu o custo de distribuição a praticamente zero. Qualquer pessoa, hoje, munida de um telefone celular, consegue produzir conteúdo multimídia e distribuí-lo para todo o mundo. Qualquer cidadão tem, potencialmente, o mesmo poder de alcance de uma grande emissora de televisão.

Não era correto afirmar há quinze anos que a indústria cultural tinha um modelo de negócio baseado na propriedade intelectual. Além da dimensão imaterial da produção cultural, era base de seu negócio o suporte físico sobre o qual essas produções eram distribuídas: os livros e os discos, por exemplo. Com a digitalização de conteúdos multimídia e a Internet as músicas e os livros passam a ser bens não-escassos, que se multiplicam pela rede. Sendo assim, os intermediários – ou seja, editoras e gravadoras – passam a ter sua área de atuação cada vez mais restritas, em especial no que se refere a exploração de direitos autorais.

Preocupados em se manterem relevantes nessa nova realidade, editoras e gravadoras (os intermediários que foram necessários durante muito tempo para conectar artistas e público) tentam transpor para o mundo digital a mesma escassez que existia na era industrial, mas de maneira absolutamente artificial já que, diferente do que acontecia com um disco, uma pessoa não fica sem sua música se a envia para um amigo por meio digital.

O endurecimento de Leis de proteção a propriedade intelectual pode, em muitos casos, prejudicar o avanço da sociedade como um todo ao dificultar a criação, em vez de incentivá-la e ao perpetuar a “exclusão cultural” de boa parcela da sociedade. É o que defende o professor Lawrence Lessig, para quem a evolução das Leis de copyright estão diretamente ligadas ao lobby e ao interesse financeiro das grandes corporações da indústria cultural. Lessig defende que “sempre e em todo lugar, recursos livres foram cruciais para a inovação e a criatividade; sem eles, a criatividade fica aleijada” (LESSIG, 2002).

Tomemos como exemplo a cidade de Santarém, no Pará. Com mais de 400 mil habitantes, é o principal centro urbano do Oeste do Pará e da região do Tapajós. Lá não há nenhuma sala de cinema, e as locadoras e lojas de discos não contam com um catálogo muito extenso. A Internet dá a possibilidade à população dessa cidade, e de milhares de outras, de terem acesso à cultura de igual para igual aos grandes centros. Segundo o discurso dos representantes da atual indústria cultural, os habitantes dessa cidade, e de todas as cidades em situação semelhante, devem permanecer a margem da produção cultural mundial, com ouvidos e olhos fechados para o que acontece na atualidade, a não ser para aquilo que é filtrado e encaixado na apertada grade de programação dos canais de rádio e televisão.

No campo da produção científica, o professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor, coloca de maneira bem clara o dilema atual do professor que precisa publicar artigos em revistas científicas, que ainda funcionam na lógica exclusiva, cobram caro pelo acesso ao seu conteúdo e dificultam a circulação do conhecimento. “No século XXI, os atos de publicar e de disponibilizar se dissociaram. Não constituem mais o mesmo processo”, e conclui “tenho de publicar nestas revistas, para ter os pontos, e para a minha sobrevivência formal. Mas aí ninguém lê. E se disponibilizo o texto online, entro na ilegalidade” (DOWBOR, 2011). Ou seja, as publicações científicas que originalmente tinham o papel de fazer circular a ciência e garantir que as universidades colaborassem umas com as outras, passam a exercer a função inversa, inibindo a colaboração e a ampla circulação do conhecimento.

Na área da saúde a incoerência também se torna cada vez mais evidente, com o lucro da indústria farmacêutica sendo sustentado por um imenso prejuízo social na forma de patentes cada vez mais abrangentes e restritivas, aprisionando o conhecimento humano acumulado nesta área nas mãos de poucas empresas. Marcia Angell, em seu livro intitulado “The Truth About the Drug Companies: How They Deceive Us and What to Do About It” contesta a defesa de que as patentes da indústria farmacêutica colaboram com o desenvolvimento da medicina por meio de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Ao contrário, ela afirma que o maior gasto dessas indústrias são com marketing, para vender medicamentos que, em muitos casos, são apenas pequenas variações de patentes que expiraram. “Nas últimas duas décadas, a indústria farmacêutica se distanciou muito do seu propósito original de descobrir e produzir novas drogas úteis. Agora são acima de tudo uma máquina de marketing para vender drogas de benefício duvidoso”2 (ANGELL, 2005, tradução nossa).

Nos exemplos acima vemos como a proteção da propriedade intelectual, pensada inicialmente para ser um estímulo a criação e a inovação, acaba, em muitos casos, tendo o efeito justamente oposto e consequências profundas na sociedade.

A questão do acesso ao conhecimento, portanto, um dos vetores básicos da democratização da economia e do reequilíbrio planetário, tornou-se central. Restabelecer o equilíbrio entre a remuneração dos intermediários, as condições de criatividade dos que inovam e a ampliação do acesso planetário aos resultados – objetivo estratégico de todo o processo – é o desafio que temos de enfrentar.” (DOWBOR, 2014)

Enquanto as empresas lutam para se adaptar a essa nova realidade, movimentos sociais e indivíduos interessados em transformar a realidade social utilizam as novas tecnologias e o acesso livre a informação como impulsos para suas ações. Por meio da Internet grupos sociais podem expressar suas ideias e publicar conteúdos independentemente da grande mídia tradicional – basta ver o que aconteceu com a chamada “primavera árabe3” para se ter uma ideia do potencial que a liberdade real de comunicação tem. A oferta de softwares livres permite que governos sem recursos tenham autonomia tecnológica. Comunidades científicas se organizam para publicar o resultado de suas pesquisas de maneira que se promova o livre acesso ao conhecimento e o avanço da ciência.4

Surge o que Benkler (2009) chama de “economia da informação articulada em rede”, onde a produção voltada ao mercado coexiste com a produção colaborativa fora do mercado, ou “produção social”. Ambas se apropriando e contribuindo em um mesmo repositório de conhecimento e ferramentas comuns.

A difusão do uso e desenvolvimento de software livre é um ótimo exemplo desse fenômeno. Centenas ou milhares de empresas em todo o mundo baseiam seu modelo de negócios em serviços relacionados ao sistema operacional GNU/Linux, dentre elas a gigante IBM. Porém, o GNU/Linux não é propriedade de nenhuma delas, e todas colaboram com seu desenvolvimento5.

1 No original: “the rise of networked, computer-mediated communications enviroment has changed this basic fact. The material requirements for effective information production and communications are now owned by numbers of individuals several orders of magnitude larger than the number of owners of the basic means of information production and exchange a mere two decades ago.”

2 No original em inglês “Over the past two decades the pharmaceutical industry has moved very far from its original high purpose of discovering and producing useful new drugs. Now primarily a marketing machine to sell drugs of dubious benefit”

3Arab Uprising. Disponível em <http://www.bbc.com/news/world-middle-east-12813859>. Acessado em 19/10/2015.

4Há uma série de iniciativas neste sentido, como a Open Science Framework.

ÍNDICE

Anúncios