1.2 Software Livre

Antes de entendermos o que é software livre, é importante termos bastante clareza a respeito do que é um software. Um software, ou programa de computador, são sequências de instruções que dizem ao computador o que ele deve fazer. Essas instruções são escritas em formato de texto, seguindo uma uma sintaxe específica dependendo da linguagem escolhida pelo programador. Em geral estas linguagens possuem uma série de palavras no idioma inglês que, encadeadas de determinada maneira, vão criando fluxos de execução de acordo com entradas de valores recebidas por um usuário ou por outro programa. O produto final de um programador ao desenvolver um software é, basicamente, um conjunto de arquivos de texto, agrupados e organizados adequadamente. A esses textos, que podem ser acessados e lidos por qualquer pessoa, damos o nome de código fonte. Estes códigos, por sua vez, podem ser licenciados, da mesma maneira que se licenciam livros, músicas e outros produtos intelectuais.

Para transformar estes códigos legíveis por seres humanos para a linguagem binária do computador, os programas são compilados. Uma vez compilados, esses códigos binários não podem mais ser revertidos para o formato original, compreensível pelos programadores. Normalmente, ao se distribuir um software, publica-se apenas o código binário, ficando o código fonte em poder da pessoa, ou empresa que o criou.

Softwares livres são caracterizados por sua licença de uso. A primeira e principal licença de software livre, a GNU General Public License (GPL)1, visa garantir quatro liberdades básicas para os usuários de programas de computador: a liberdade de usar o programa para qualquer finalidade; a liberdade para estudar como o programa funciona e modificá-lo para suas necessidades; a liberdade para redistribuir cópias do programa; a liberdade para redistribuir cópias do programa com suas modificações. Estas quatro liberdades são o que definem um software livre2. Para que essas liberdades sejam possíveis, é necessário que as pessoas tenham acesso total ao código fonte do programa.

Em seguida, a GPL coloca uma condição para que as pessoas possam exercer essas liberdades: Caso ele redistribua uma cópia modificada do programa, esta também deve ser licenciada sob a GPL. Este mecanismo, que ficou conhecido como copyleft, garante que o ciclo de liberdade não se quebre. Ele inspirou muitas outras licenças, não só de softwares, mas utilizadas para licenciar muitos tipos de produção intelectual, como trabalhos científicos e artísticos.

Copyleft é um trocadilho a partir da palavra em inglês copyright, onde o sufixo right (direito) é substituído por “left” (esquerdo, mas que também pode ser traduzido como “deixado”, copyleft seria, então, a “cópia deixada”). O grande mérito reconhecido neste mecanismo é o de empregar a mesma legislação de direito de autor vigente para se conseguir o efeito desejado, utilizando-se do monopólio do autor sobre sua obra para permitir seu uso sob determinadas condições sem a necessidade de consulta prévia.

O software livre, apesar de visto muitas vezes como ameaça a modelos de negócio baseados na venda de licenças de softwares e na propriedade intelectual, encontrou bastante espaço para se desenvolver dentro do mercado, e não apenas em círculos de ativistas, voluntários e entusiastas. Muitas outras licenças semelhantes a GPL, mais ou menos restritivas, foram criadas e inciou-se o movimento “Open Source” (fonte aberta, em referência ao código fonte do software).

O modelo de desenvolvimento aberto e distribuído, apresentado pela primeira vez ao mercado por meio do livro “A Catedral e o Bazar”, de Eric Raymond, não só encontrou espaço para se desenvolver em grandes empresas, como a IBM, como foi a mola propulsora para toda uma nova geração de empreendedores na área de tecnologia. Google é apenas uma de muitas grandes empresas que tiveram seu nascimento e crescimento intimamente ligados ao sucesso do movimento Open Source.

O livro emblemático de Raymond serviu como elemento didático que mostrava como o desenvolvimento de software em um modelo aberto, descentralizado e – de certa forma – caótico, (como bazar ou mercado de rua se organiza), não só funcionava mas também era mais eficiente do que um modelo altamente estruturado, controlado e hierárquico, como o necessário para se construir uma catedral. Observando o modelo de desenvolvimento do Linux, e testando este mesmo modelo em um projeto próprio, Raymond fez uma série de propostas de melhores práticas para o desenvolvimento colaborativo.

No processo de desenvolvimento de software no modelo “catedral” um grupo pequeno de desenvolvedores se debruça sobre o código durante muito tempo antes de lançar uma primeira versão para o escrutínio público. Há uma preocupação em garantir que o software funcione e que ele apresente o menor número de bugs (defeitos) possível.

O modelo aplicado por Linus Torvalds no desenvolvimento do Linux, e observado por Raymond, propunha exatamente o oposto. A máxima “Release early, release often” (Lance cedo, lance com frequência) incentivava os programadores a compartilhar códigos ainda notadamente incompletos. Para a surpresa de Raymond, ele percebeu que se um projeto tivesse um número grande o suficiente de desenvolvedores e usuários, qualquer bug seria identificado e corrigido rapidamente. Muito mais rapidamente, sugere Raymond, do que no modelo “catedral” em que poucas pessoas seriam responsáveis por testar, identificar problemas e corrigi-los (RAYMOND, 1999).

Um dos softwares livres mais usados no mundo, o sistema operacional GNU/Linux é desenvolvido colaborativamente por milhares de pessoas. Desde 2005, aproximadamente 10.000 pessoas e mais de mil empresas já contribuíram com o desenvolvimento do sistema. Apenas no intervalo de um ano entre 2012 e 2013, foram mais de 1.100 desenvolvedores de 225 empresas diferentes. Dentre as empresas que mais contribuem, estão Google, IBM, Samsung, Intel, além de empresas especializadas como a RedHat e a Suse3.

O modelo colaborativo e a flexibilidade de adaptação do produto às realidades locais fizeram do software livre sucesso em grandes empreendimentos. Recentemente a NASA anunciou a migração dos computadores da Estação Espacial Internacional para Linux. “Precisávamos de um sistema confiável e estável – que tivéssemos controle in-house. Então se precisássemos modificá-lo, ajustá-lo ou adaptá-lo, nós poderíamos”, disse Keith Chuvala, da United Space Alliance4. Dez, entre os dez maiores supercomputadores rodam Linux5 e até mesmo os grandes estúdios de animação de Hollywood usam Linux em suas estações pela possibilidade de adaptá-lo para suas necessidades e de usá-lo como base para desenvolver suas próprias ferramentas6.

No Brasil, grandes empresas como Casas Bahia e Banco do Brasil usam Linux não só em seus servidores, mas em todos os computadores, incluindo nos caixas eletrônicos e pontos de venda. No governo federal, um grande esforço de incentivo ao uso de software livre se iniciou a partir de 2003.

Entre as razões que justificam o software livre como opção mais adequada para a gestão pública estão a flexibilidade, a autonomia e a redução de custos. Em artigo publicado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) que investiga o uso de software livre no governo federal e propõe parâmetros de acompanhamento de adoção dessas tecnologias, são levantadas mais razões:

Dentre as razões para adoção de Software Livre e Padrões Abertos, destacam-se a garantia da independência de fornecedores, o não aprisionamento as tecnologias, a possibilidade de desenvolver tecnologia própria e o fomento de iniciativas de inovação. Assim, pode-se oferecer liberdade aos atores envolvidos nos relacionamentos com o governo: cidadãos, setores produtivos, outros governos e o próprio governo, internamente.

As experiências de adoção e migração para Software Livre estão hoje espalhadas pelo mundo. Exemplos de ações e políticas a favor do uso de Software Livre em administrações regionais ou nacionais podem ser verificadas na Argentina, África do Sul, Venezuela, Estados Unidos da América, União Europeia, Coreia do Sul, Alemanha, França, Equador e Inglaterra, dentre outros. As motivações expressas por essas administrações são: independência, soberania, fomento ao desenvolvimento regional, liberdade, redução de custos, transparência (MACHADO, et al, 2010).

Marcelo Branco, membro da Associação Software Livre Brasil, destaca ainda outras razões pela qual o governo deve priorizar a adoção de tecnologias livres em detrimento a tecnologias proprietárias.

Cabe ao governo garantir a segurança nos sistemas públicos de informações e a privacidade com os dados dos cidadãos. Para que isso aconteça, o acesso ao código-fonte dos programas é imperativo. Sem o código-fonte é impossível auditar os programas para ver se eles fazem somente aquilo que o fabricante diz fazer, se não há “porta dos fundos” quebrando a privacidade das informações. Além disso, sem o código-fonte torna-se impossível corrigir falhas no programa sem recorrer ao fabricante proprietário. (BRANCO, 2004)

Após as revelações de Edward Snowden7 sobre a política de vigilância dos EUA e da cooperação das grandes empresas de tecnologia em serviços de espionagem a Agência de Segurança Nacional norte-americana, essas preocupações deixaram de ser mera especulação e passaram a ser, ou deveriam ter passado a ser, preocupações concretas dos gestores públicos. Vale dizer que essas revelações aceleraram, por exemplo, a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil8.

Em 2003, no primeiro ano de mandato do presidente Lula, foi instituído o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL) no Governo Federal, como um dos oito comitês técnicos do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, com o objetivo de se criar estratégias de adoção e de monitorar a adoção de software livre pelos órgãos de governo. “É o primeiro ato formal da administração do sr. Presidente Luís Inácio Lula da Silva com relação à adoção de uma política de Software Livre” (MACHADO et al, 2010).

O Ministério da Cultura foi um dos protagonistas em trazer o tema do software livre para dentro do governo para muito além de uma questão técnica ou econômica.

Mais que isso, o Ministro Gil participa de eventos como o Mídia Tática Brasil, ocorrido em março de 2003, abrindo o debate e o evento com o Professor inglês Richard Barbrook e John Perry Barlow, da Electronic Frontier Foundation, indicando seu interesse em aproximar-se de setores da sociedade civil. A partir dessa divulgação das intenções do MinC de construção de projetos colaborativos junto às ideias e práticas de grupos autônomos, de universidades e do terceiro setor, começa a nascer uma ampla articulação que reúne integrantes do movimento de software livre no Brasil, como o projeto Arca, da Universidade de São Paulo (USP), além de pessoas do projeto

MetaReciclagem, do movimento de Rádios Livres, e de diferentes vertentes de outros movimentos que defendiam uma comunicação livre, o uso do software livre e o acesso à informação. Estas pessoas formam o grupo Articuladores que se aproximam, por meio de Cláudio Prado, do Ministério da Cultura congregando discursos e conceitos numa ação prática dentro do Governo Federal, a partir de uma proposta e uma metodologia para abordar o digital em redes sociais já existentes, trabalhando com a inclusão digital pelo viés cultural da apropriação das ferramentas, não somente pelo lado instrumental, que é o acesso aos computadores e conexão9”.

Abordagem que se reflete em discurso proferido pelo então ministro da cultura, Gilberto Gil, durante a Semana de Software Livre no Legislativo no dia 19 de agosto de 2013.

O que vemos hoje no mundo, na dimensão informática, digital, tem o seu ponto de partida no movimento libertário da contracultura. Nada mais natural, portanto, dessa perspectiva político-cultural, do que a movimentação em favor do software livre, a fim de viabilizar pragmaticamente mais um projeto de nossas utopias realistas. É uma posição estratégica. O software livre será básico, fundamental, para que tenhamos liberdade e autonomia no mundo digital do século 21. É condição “sine qua non” de qualquer projeto verdadeiramente democrático de Inclusão Digital. Não podemos nos contentar em ser eternos pagadores de royalties a proprietários de linguagens e padrões fechados. O software livre é o contrário disso. Permitirá a inclusão massiva das pessoas. Permitirá o desenvolvimento de pequenas empresas brasileiras, das nossas futuras “soft houses”. E poderá gerar empregos para milhares e milhares de técnicos. Por tudo isso, o Ministério da Cultura do Governo Lula pensa que o Brasil deve se preparar, concretamente, para se tornar um polo do software livre no mundo. Este é o caminho para o domínio inteiro da cultura digital. Este é o caminho para a inclusão de todos os brasileiros no universo cultural contemporâneo10.

Apesar de todas essas iniciativas, é difícil acompanhar o estágio de adoção de software livre na Administração Pública Federal (APF).

Atualmente não há como ser feito diretamente um acompanhamento do estágio do uso de Software Livre bem como de qualquer tecnologia ou processo a partir dos Sistemas de Informação já existentes no governo. Nem mesmo os sistemas de transparência, compras e contas permitem tal tipo de consulta, especialmente pelo fato de não haver rubricas que diferenciem claramente software, hardware e serviços (como treinamentos e customizações de tecnologias). O acompanhamento dos PDTIs (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) dos órgãos e entidades públicas também não permite esse tipo de diagnóstico, pois a prática de elaborar e acompanhar os PDTIs têm crescido significativamente só em tempos recentes. A dificuldade de fazer esse tipo de levantamento e outras necessidades de gestão de TI (planejamento, aquisições e outras) foram algumas das razões motivadoras da Instrução Normativa N.04/2009 da SLTI/MPOG. (MACHADO et al, 2010).

A Instrução Normativa N.04, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), estabelece uma série de práticas e procedimentos que incluem planejamento, práticas de fiscalização e gestão de contratos e a orientação de que, antes de contratar qualquer solução, é preciso avaliar a “capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público11”.

O conceito de “software público” no Brasil, que começou a ser discutido já nos anos 1990, surgiu para procurar uma maneira de facilitar e incentivar o compartilhamento de soluções tecnológicas entre órgãos da administração pública, ou mesmo com a sociedade em geral. As razões pelas quais essas práticas não eram – e continuam não sendo em grande escala – adotadas, levando os órgãos a trabalharem isoladamente e a, muitas vezes, investirem em soluções comuns repetidamente, são muitas. Entra elas podem-se destacar:

(1) Receio da instituição desenvolvedora quanto a: a) Sobrecarga por demandas de serviços de suporte e customização por parte dos demais usuários da solução, sem contrapartidas; b) Possíveis restrições jurídicas decorrentes da cessão e uso do bem produzido no âmbito do setor público; c) Riscos à segurança das informações governamentais tratadas pelas soluções decorrentes da publicação de seu código fonte; d) Apropriação do código por instituições privadas, com o consequente “fechamento” do acesso às melhorias produzidas; e) Manutenção do nível de qualidade da solução para atender as demandas crescentes; f) Receio de potenciais usuários quanto às mudanças nas regras de acesso ao software, quanto à descontinuidade da solução etc; g) Inexistência de padrões universais para produzir e documentar programas; h) Desconhecimento de boas práticas similares (MACHADO et al 2010)

A partir da consolidação das práticas jurídicas de licenciamento de software livre, em especial a tradução da GPL para o português, foi formulado do conceito de Software Público Brasileiro, que procura dar respostas aos receios aqui apontados.

O Software Público Brasileiro é um tipo específico de software que adota um modelo de licença livre para o código-fonte, a proteção da identidade original entre o seu nome, marca, código-fonte, documentação e outros artefatos relacionados por meio do modelo de Licença Pública de Marca – LPM e é disponibilizado na Internet em ambiente virtual público denominado Portal do Software Público Brasileiro12.

Para poder ser disponibilizado no Portal do Software Público, o programa, além de estar licenciado sob a licença GPL 2.0, deve disponibilizar também o seu código fonte, ter uma versão estável pronta para uso e publicar um manual de instalação13.

1 GNU General Public License. Disponível em <http://www.gnu.org/licenses/gpl.html>. Acessado em 19/10/2015.

2 Definição de software livre. Disponível em <http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html>. Acessado em 19/10/2015.

4 Linux Foundation Training Prepares the International Space Station for Linux Migration. Disponível em <http://www.linux.com/news/featured-blogs/191-linux-training/711318-linux-foundation-training-prepares-the-international-space-station-for-linux-migration>. Acessado em 19/10/2015.

5 Here Are The 10 Most Powerful Supercomputers And They All Run Linux!. Disponível em <http://efytimes.com/e1/fullnews.asp?edid=117742&gt;. Acessado em 19/10/2015.

6 What software do huge animation studios like Pixar or DreamWorks use?. Disponível em <https://www.quora.com/What-software-do-huge-animation-studios-like-Pixar-or-DreamWorks-use>. Acessado em 19/10/2015.

7 As principais revelações de Edward Snowden. Disponível em <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/as-principais-revelacoes-de-edward-snowden.html>. Acessado em 19/10/2015.

8Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm&gt;. Acessado em 13/10/2015

9 Projeto de Integração de Políticas de Inclusão Digital – Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva e Projeto Casa Brasil. Disponível em <http://culturadigital.br/movimento/files/2010/12/Acao_Cultura_Digital_2009.pdf>. Acessado em 19/10/2015.

10 Gilberto Gil- – 19 de Agosto de 2003 – discurso proferido pelo então ministro da cultura, Gilberto Gil, durante a Semana de Software Livre no Legislativo no dia 19 de agosto de 2013.

11 Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014. Disponível em <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download>. Acessada em 19/10/2015.

12O que é Software Público. Disponível em <https://softwarepublico.gov.br/social/spb/o-que-e-o-software-publico>. Acessado em 18/10/2015.

13 Instrução normativa 01 de 17 de janeiro de 2011. Disponível em <https://portal.softwarepublico.gov.br/social/articles/0000/3365/in_spb_01.pdf>. Acessado em 18/10/2015.

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