1.4 Governo como plataforma

O conceito de governo como plataforma, cunhado pelo americano Chris O’Reilly (2011), propõe a ideia de que o governo deve construir uma infraestrutura informacional que permita a qualquer cidadão reutilizar suas informações para construir novas aplicações úteis para a sociedade. Ele entende que a informação pública, gerada pelos governos – ou pelos cidadãos ao interagirem com serviços do governo – é vital para a nação e deve ser tratada como um bem público valioso. A partir do momento que dados públicos estão disponíveis de maneiras que permitam que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e desenvolvedores de software consigam interagir com elas, uma série de aplicações, comerciais ou cívicas, podem surgir.

A magia dos dados abertos é que, a mesma abertura que permite a transparência também permite inovação, a medida em que desenvolvedores constróem aplicações que reutilizam os dados do governo de maneiras inesperadas. (O’REILLY, 2011)

Segundo essa proposta, o governo não precisa se preocupar em desenvolver todos os serviços que são possíveis ser desenvolvidos a partir dos dados que estão disponíveis. O que ele precisa fazer é encorajar o setor privado a construir aplicações que o governo não considera construir ou não tem recursos para construir. O’Reilly (2011) traça um paralelo com o papel do governo norte-americano na manutenção da malha de estradas que liga as cidades e estados do país. Apesar do governo construir as estradas, ele não opera as fábricas, fazendas e negócios que as utilizam.

O governo define as políticas de uso das estradas, regulando comércio interestadual, coletando recursos de impostos sobre combustíveis e sobre veículos pesados que danificam a estrada, definindo limites de velocidade, critérios para a segurança de pontes e túneis, e desempenhando muitas outras responsabilidades apropriadas a um ‘provedor de plataformas’. (O’REILLY, 2011)

Passando para o mundo da tecnologia, O’Reilly (2011) cita o caso da Microsoft, que logo no início de sua atuação, fez sucesso ao abrir suas especificações técnicas, permitindo que qualquer desenvolvedor, de qualquer parte do mundo, criasse aplicações que seriam úteis aos usuários do seu sistema. Ao fazer isso, a empresa deixou de ter a responsabilidade de ter que desenvolver todos os programas que seus usuários precisariam e permitiu que um campo vastíssimo de inovação se desenvolvesse a partir da sua plataforma. Hoje em dia temos uma situação semelhante no universo dos smartphones. Google, com o Android, e Apple, com o iphone/iOS, proveem plataformas que permitem a desenvolvedores independentes inovarem, criarem negócios a partir dessas inovações e, finalmente, adicionarem valor aos produtos dessas empresas.

Ao se colocar como uma, ou várias, plataformas, disponibilizando dados, APIs1 e definindo padrões abertos de comunicação, o governo pode fomentar todo um campo imenso de inovação, que pode ter uma série de finalidades, tanto cívicos, como também comerciais. No site de dados abertos do governo britânico, por exemplo, há uma seção de aplicações que reúne serviços desenvolvidos tanto pelo governo como pela sociedade civil. Há uma variedade enorme de aplicativos que funcionam baseados em dados disponibilizados pelo governo, desde os que traçam uma rota amigável para caminhada, baseada no nível de arborização das ruas, até os que indicam a pontuação de higiene dada pelos órgãos de controle aos restaurantes próximos a pessoa que busca. Nos Estados Unidos, diferente do Brasil, a declaração do imposto de renda pode ser feita por meio de uma série de serviços e aplicações disponibilizadas por diferentes fornecedores, que oferecem diferentes funcionalidades dependendo do público que querem alcançar. Graças a uma interface eletrônica disponibilizada pelo governo (uma API), uma série de serviços comerciais passaram a oferecer programas cada vez mais rebuscados e fáceis de usar, que auxiliam, por exemplo, o contribuinte a conseguir descontos e restituição de impostos.

Ao pensarmos o desenvolvimento de serviços digitais essa reflexão pode sempre levar a dois questionamentos. O primeiro, acerca dos dados que o novo serviço vai gerar e a maneira que eles devem ser disponibilizados para viabilizar o surgimento de novas aplicações inesperadas a partir da sociedade civil. A segunda, a respeito de até onde deve ir a preocupação do governo em fornecer aquele serviço e a partir de que ponto ele deve se tornar um provedor de plataforma, oferecendo os meios para que aplicações mais diversas e especializadas surjam a partir da iniciativa da sociedade. Ao longo deste capítulo abordamos conceitos fundamentais para e pesquisa que nos guiarão ao longo desta investigação. Compreendemos que serviços digitais são produtos intelectuais e que a maneira de desenvolvê-los é, assim como em outras áreas da cultura e do conhecimento, fortemente influenciada pela possibilidade de colaboração promovida pela Internet. Em seguida, esclarecemos o o conceito de software livre, central para a compreensão do desenvolvimento desta pesquisa, já que todas as melhores práticas apresentadas se baseiam fortemente na premissa de que a abertura do código fonte de seus serviços digitais para a sociedade é prática fundamental para qualquer governo, pois potencializa a colaboração, promove a transparência e gera autonomia. Por fim, os conceitos de transparência, dados abertos e governo como plataforma nos permitem compreender que a presença digital de um governo, como esperada atualmente pela sociedade, vai muito além de fornecer serviços e informações, mas passa também por um entendimento profundo das possibilidades trazidas pela Internet para a interação entre governo e sociedade.

A partir destes esclarecimentos, partiremos, já no segundo capítulo , a investigar as melhores práticas de desenvolvimento de serviços digitais adotadas pelo mercado e pelos governos britânico e estadunidense, que procuram explorar ao máximo essas novas possibilidades. A análisde essas experiências nos servirão de base para a construção de uma proposta própria de melhores práticas que utilizaremos como base para nossa análise dos desafios do desenvolvimento de serviços digitais pelo governo brasileiro.

1API, sigla em inglês para Application Programming Interface (Interface de programação de aplicações) refere-se a definição de uma série de rotinas e padrões que permitem que desenvolvedores criem programas que interajam com a plataforma provedora da API. Por exemplo, o sistema operacional Windows fornece uma série de APIs para que os desenvolvedores de aplicações possam fazer com que seus programas interajam com o monitor, com o teclado, a impressora, o disco rígido, etc.

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