O próximo desafio para o Marco Civil da Internet: privacidade

Atualização (23/04/2014): O Marco Civil da Internet foi aprovado no Senado e vai para sanção da Presidente. Ela tem o poder de vetar o artigo 15 e aprovar o melhor Marco regulatório da Internet do mundo!

Esta semana conseguimos uma vitória importante para o Marco Civil da Internet. Ele foi aprovado na câmara dos deputados, com a neutralidade da rede garantida. Ela estava sendo ameaçada por interesses das empresas de telecomunicações, que, após essa derrota, começam um trabalho para relativizar (ou ignorar) o entendimento do que é a neutralidade da rede – isso vai ser outra briga grande!

Agora o texto vai para o Senado, com a promessa de ser analisado rapidamente, mas ainda existe um corpo estranho no texto aprovado do Marco Civil que precisa cair. Ele diz respeito a obrigatoriedade da guarda de registros (logs) e afeta diretamente nossa privacidade. Explico:

O seu provedor de acesso (ex: Oi, Telefônica, Tim, etc) está sendo obrigado a guardar o histórico de todas as vezes que você acessou a internet (art 13). No entando, ele não pode gravar o histórico dos sites que você visitou (art 14).

Já o provedor de aplicação, que são os sites que publicam o conteúdo que você acessa (ex: Catraca Livre, mercadolivre, uol…), estão sendo obrigados a guardar, por seis meses, o registro de todas as visitas (data, hora e endereço de IP, art 15).

Apenas com essa segunda informação não é possível saber quem foi que acessou qual conteúdo, já que a única coisa gravada é o IP, que identifica de onde veio a conexão. Porém, se cruzamos os dois dados, fica fácil identificar quem é quem.

Esta obrigatoriedade de guarda de logs de acesso ao conteúdo não estava no texto original e é um tanto absurda, já que vai contra um dos principais objetivos do Marco Civil: garantir a privacidade. Se o artigo 15 for aprovado como está, ele vai garantir o contrário, que será impossível ter privacidade.

Mas não é importante ter mecanismos para encontrar criminosos?

Claro, temos que ter. Mas esse não é o papel do Marco Civil. O papel dele é o de garantir direitos aos cidadãos para que as leis que venham a surgir não violem direitos básicos de privacidade e liberdade.

Por exemplo, pode-se criar uma lei que obrigue sites de publicação aberta, como o youtube, a guardar o endereço de IP usado para publicar os vídeos. Dessa maneira, caso seja preciso ir atrás de alguém que publicou um conteúdo impróprio, seria possível ter acesso a este registro específico. Isso me parece razoável, mas isso não está no escopo do Marco Civil. Nele deve apenas constar que, qualquer dado pessoal que o servidor guardar não poderá ser repassado a terceiros, a não ser com ordem judicial.

E perceba que existe uma diferença crucial entre acessar um site e publicar um conteúdo. Guardar o registro de todo mundo que acessou todos os sites brasileiros é um exagero perigoso. Me parece que interessa muito mais em uma investigação rastrear quem publicou alguma coisa. E guardar todos os registros de acesso de milhões de pessoas inocentes, sem essa distinção, é uma medida desproporcional, que atenta contra a privacidade e a intimidade dos indivíduos.

Pense comigo: estou investigando o José, acusado de fazer parte de uma organização criminosa, e quero saber por onde ele andou navegando. Não tem como eu pedir para os sites os registros apenas do José, porque os sites não tem essa informação. Dessa maneira, eles vão me passar os registros de todo mundo que os acessaram. E como eu não sei quais foram os sites que o José acessou (é justamente o que quero saber), peço essa informação para todos os sites, e não só para um ou outro. Pronto, para investigar uma única pessoa eu tenho em minhas mãos os hábitos de navegação de toda a população.

A inclusão da obrigatoriedade de guarda dos registros de acesso ao Marco Civil é uma ação oportunista de passar uma lei de controle e vigilância dentro da carta que deve definir os direitos básicos dos cidadãos na rede. É inaceitável.

Além de comprometer seriamente nossa privacidade, traz uma complicação para os provedores de conteúdo, que terão que criar estruturas para guardar esse volume imenso de informação de maneira segura.

Se alguma coisa deveria constar no Marco Civil a respeito disso poderia ser a proibição da guarda desses registros, para garantir a privacidade. No mínimo, temos que derrubar a obrigatoriedade da guarda dos registros e, neste caso, garantir que se mantenham os parágrafos que definem que essas informações, caso o provedor resolva guardar, sejam deletadas após um prazo máximo de tempo e que não possam ser fornecidas a nenhuma pessoa, a não ser por ordem judicial.

Vale a pena ressaltar: O Marco Civil é uma conquista importante da sociedade! Mas o artigo 15, da maneira que está, precisa de ajustes.

O próximo desafio para o Marco Civil da Internet: privacidade

Estão querendo transformar a internet em TV a Cabo

Credito: Daily Tech

 

O Marco Civil da Internet no Brasil nasceu de um processo de consulta pública muito rico e democrático como resposta a interesses de se criminalizar e restringir atividades na internet. Ele parte do princípio de que, antes de se criar legislação específica para crimes digitais, é preciso ter uma base legal para garantir direitos do cidadão e a liberdade da rede. Neste sentido ele foi vitorioso, as legislações de criminalização não saíram e, desde então, a votação do Marco Civil vem caminhando vagarosamente pelos corredores burocráticos do Congresso.

Agora ele está prestes a ser votado. Porém, por pressões econômicas, sofreu alterações em seu texto – a internet continua sob ataque. A principal diz respeito a “neutralidade da rede”. E como começaram a circular campanhas na internet em defesa deste princípio, achei por bem fazer um post curto e explicativo para quem não é da área poder entender melhor, perceber a gravidade do tema, e se posicionar.

O que é a neutralidade da rede

É um princípio que defende que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, em especial pelas empresas que fornecem infra-estrutura para a rede – os provedores de internet (aqui no Brasil, empresas como NET, Claro, Vivo, etc.). Na prática, significa que esses provedores não podem fazer distinção entre os pacotes de dados trocados entre os internautas, privilegiando certo tipos de pacotes sobre outros, ou certas fontes de conteúdo sobre outras.

Por exemplo, um provedor de internet não pode diferenciar a sua experiência de uso na internet deixando o acesso ao facebook privilegiado e rápido, enquanto limita a velocidade para assistir vídeos. Não pode também limitar a banda para serviços de Voz sobre IP ou downloads via BitTorrent. Não pode sequer  deixar o acesso ao site A mais rápido do que ao site B.

Este princípio é um dos fundamentos da internet: a possibilidade de pessoas trocarem informações diretamente umas com as outras diretamente, sem interferências de intermediários.

O que pode acontecer se não tivermos neutrallidade da rede

Nesse cenário, os provedores de internet ganharão um universo enorme de “mercados” para explorar. Eles poderão, por exemplo, cobrar preços diferenciados dependendo do uso que você fizer da rede. Um plano para poder ter acesso a Voz sobre IP, outro para vídeos online, e assim por diante.

É como se o nosso fornecedor de energia elétrica, de repente, resolvesse colocar limitações sobre quais tipos de aparelho podemos ligar na tomada e cobrar preços diferenciados por isso. Este vídeo bem humorado de 3 minutos ilustra bem o que nos espera:

A verdade é que, por não termos uma legislação muito forte, os provedores de internet já filtram o acesso dos internautas, deixando, por exemplo, o Youtube mais lento em horários de pico ou limitando a velocidade para downloads. Há também agora planos de celular que oferencem acesso a uma determinada rede social gratuitamente, ou seja, dão acesso a internet, mas não a toda a internet!

E por que isso é um problema (ou ‘isso não é um problema de direitos do consumidor’)

Para além do simples problema que teremos como “consumidores”, onde as empresas terão um campo infinito para nos explorar ainda mais, temos que pensar a partir de um ponto de vista do que queremos para a futuro da internet (e consequentemente para o nosso futuro, já que ele será conectado!).

A grande revolução da internet é permitir a comunicação irrestrita entre as pessoas. É dar voz e poder de mobilização para grupos historicamente excluídos e sem recursos. Este meu pequeno blog tem virtualmente o mesmo poder de alcance que o site da Rede Globo. Isso é revolucionário e aponta para uma nova era na comunicação – e na organização social – que já começou. A primavera árabe é apenas um exemplo disso.

Com o fim da neutralidade da rede a internet passa a ser irrestritamente controlada por pequenos grupos empresariais. Todo o conteúdo da rede que hoje é produzido e acessível no mundo todo poderá ser filtrado e o tráfego de visitas direcionado para grandes provedores de conteúdo. “No plano básico você tem acesso irrestrito aos ‘principais jornais’ do mundo, se quiser acesso a blogs internacionais é preciso pegar outro plano”.

Ou seja, como bem coloca Sergio Amadeu, transformariam a internet numa grande rede de TV a Cabo, com um número limitado de canais para você escolher. E se você quiser que o seu conteúdo seja privilegiado e acessado pelo mundo todo, deve ficar amigo dos donos da infra-estrutura – os provedores. Essa é exatamente a lógica excludente do modelo de comunicação do século XX, que todos pensávamos já estar superado com a chegada da internet.

Outro ponto importantíssimo a se levantar é a respeito de novas tecnologias e protocolos. Na internet existem vários tipos de protocolos distintos que foram sendo criados ao longo do tempo: para páginas web, para emails, para mensagens instantâneas, para troca de arquivos p2p, etc. O que aconteceria, em um cenário sem neutralidade da rede, com novos protocolos que ainda não existem? Teriam que ter participação ou autorização dos provedores. A inovação, principal motor da internet e da sociedade em rede, ficaria perigosamente restringida.

Não é uma questão técnica

É preciso ter claro que não se trata de uma discussão técnica – o argumento das teles é que falta banda, e é preciso restringir para melhorar o serviço. Mas o fato é que a motivação real é o lucro, e não outra. Além disso precisamos ter em vista o quadro mais amplo, onde há uma agenda de ataques a liberdade na internet em várias frentes, sugiro a leitura do meu post de 2012 “a internet está sob ataque e você está no meio do tiroteio“.

O que fazer

Barulho! Compartilhe esse problema com amigos. O deputado que defende os interesses das teles é o Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encha o saco dele! Acesse http://salveainternet.meurio.org.br/ para mandar uma mensagem para todos os deputados. Acesse o site do marco civil para ver o calendário de eventos e ações que vão acontecer esta semana.

Vamos pra frente ou vamos enterrar a internet?

 

Estão querendo transformar a internet em TV a Cabo

Por que devemos continuar indo para as ruas

Pelos vinte centavos.

Sim, ontem foi lindo, e todo mundo, inclusive eu, disse que era por muito mais do que vinte centavos. Mas agora precisamos focar nos vinte centavos.

Precisamos ganhar essa briga para abrirmos as portas para as próximas.

Os vinte centavos não são pequenos, nem do ponto de vista econômico, nem do político.

Não é pouco porque, como já disse o prefeito, a conta não fecha. E não fecha mesmo. Por isso é preciso que se invente outra conta.

Ganhar a briga dos vinte centavos significa abrir espaço no governo para se pensar uma mudança profunda nas prioridades políticas. Sabemos que tem dinheiro. Sabemos que os subsídios para o transporte particular são muito maiores que os para o transporte público. Sabemos que as contas hoje são uma caixa-preta. Sabemos que há solução, mas que pra isso é preciso muita vontade e coragem política pra mexer com um monte de gente que está acomodada em um modelo muito bem estruturado e confortável.

Ganhar essa briga significa abrir um novo modelo de criação de políticas públicas, com ampla participação da sociedade, indicando caminhos e apontando problemas.

Precisamos ganhar essa briga, sem dispersar, sem cair em um movimento genérico de indignação, facilmente apropriado por todas as parcelas da sociedade, das mais radicais as mais conservadoras.

Temos que ir em frente.

Pelo passe livre! Pela revogação do aumento das tarifas!

Por que devemos continuar indo para as ruas

Por que eu vou pra rua segunda-feira

Não é somente pelo aumento de vinte centavos na passagem, isso já ficou claro, e espero que tenha ficado claro para todos.

Por que então? A resposta mais fácil é uma indignação generalizada com a forma como as coisas vem sendo feitas no Brasil há anos: a corrupção que parece fazer parte da nossa cultura e do jeitinho brasileiro, o mensalão petista, a privataria tucana, os gastos absurdos e as desapropriações desumanas para a Copa e Olímipiadas, os péssimos serviços públicos que recebemos em troca de altos impostos, enfim, a lista poderia seguir indefinidamente.

Mas não sei se é uma boa estratégia essa de sair esbravejando com objetivos tão genéricos e dispersos. Por isso elejo meus dois principais objetivos. Claro que tudo está relacionado, mas precisamos começar por algum lugar.

Chegamos a um ponto em que pequenas mudanças não adiantam mais. Precisamos de uma transformação profunda na raíz de como as coisas funcionam nesse país.

Transformação do Transporte Público

O estopim para essas manifestações foi esse, e acho que devemos mantê-lo como primeiro objetivo. Em São Paulo essa não é uma questão somente econômica. Se locomover em São Paulo, seja a pé, de transporte público ou de carro, é um martírio. Quando as pessoas saem de manhã de casa para o trabalho, saem para um campo de guerra.

Eu não estou interessado em pequenos ajustes ou esforços para manter a tarifa mais baixa. Eu quero ver uma mudança estrutural na forma como o transporte público coletivo é gerenciado. Se a conta não fecha, que inventem outra conta. Por exemplo, o transporte individual recebe isenções e subsídios da ordem de R$ 16 bilhões por ano, enquanto o transporte coletivo recebe R$ 2 bilhões. Não me venham dizer que não tem dinheiro, é questão de prioridade e vontade política.

E quero mais, quero uma cidade para pessoas, não quero uma faixa de corredor de ônibus, quero duas ou três. E quero uma ciclovia. Quero que vire de ponta cabeça o modelo atual em que o carro tem prioridade total. Quero calçadões e quero parques. Quero o fim dessa especulação imobiliária que privatiza o espaço público e promove a gentrificação.

Reforma Política

Quero uma reforma política profunda. Quero o fim da imunidade parlamentar, do foro privilegiado, quero que os votos dos parlamentares sejam abertos. Quero o financiamento público das campanhas, para acabar com a relação promíscua entre grandes interesses privados e os governantes. Quero transparência total do governo.

Quero a redução dos salários dos políticos, que eles mesmo aumentam desrespeitando a população. E quero o fim da infinidade de benefícios que eles têm. Quero que a carreira política se torne totalmente desinteressante para esse monte de sangue-sugas que temos hoje em dia em todas as esferas do governo.

Para as ruas

Com essas bandeiras que vou sair amanhã. Saio também para combater pacificamente e denunciar a violência da Polícia Militar. E saio, triste, sabendo que essa é uma briga não só com os governantes, mas com boa parte da população, especialmente a população paulistana, que não entende nada do que está acontecendo e acha que está tudo bem.

Por que eu vou pra rua segunda-feira

Os músicos fazem shows. E os jornalistas?

Cada vez mais o jornalista, pelo menos aquele que nasceu e cresceu na internet, é conhecido como um DJ da informação. Ou seja, em meio ao caos de super-informação do qual muita gente ainda tem medo, essas pessoas filtram, fazem conexões, pesquisam, interpretam, criam narrativas, contextualizam e apresentam para nós, meros mortais, uma matéria, um post, um artigo, um vídeo.

São jornalistas culturais, que fazem curadoria de discos e músicas, jornalistas políticos, que cobrem pautas específicas, jornalistas comunitários, preocupados com o lugar onde vivem, jornalistas de moda, de comportamento, e mais uma infinidade de categorias. Se eles se chamam jornalistas ou não, isso não importa.

Não há dúvida de que esse é um papel fundamental para a nossa sobrevivência em rede. Sem essas pessoas, a profecia dos meus velhos professores de jornalismo se tornaria realidade: o excesso de informação só geraria desinformação. É preciso ter esses pontos focais, onde uma grande quantidade de informação é canalizada e recodificada de forma sintética e contextualizada. Sem isso ficaríamos loucos.

Talvez seja redundante ficar aqui reforçando como o papel do jornalista é importante, mas talvez algumas pessoas não se dêem conta. Ou, ainda, algumas pessoas pensem que, na internet, como todo mundo tem as ferramentas, todo mundo é um jornalista, já que nem de diploma precisa mais. Espere aí! Dê uma guitarra na mão de toda a população e não teremos uma nação de guitarristas. Dê um blog na mão de todo mundo e não teremos uma nação de blogueiros!

Quer dizer que continuamos nos informando através da visão parcial dos jornalistas? Sim, mas a grande diferença agora é que não temos apenas uma dúzia de filtros possíveis, temos uma infinidade. E podemos escolher em quem confiamos e quais fontes consultar quando quisermos formar nossa opinião sobre algum assunto.

Surge a possibilidade de reaparecer a figura de um jornalista que está cada vez mais difícil de ser sustentado dentro das redações: aquele que não trabalha apenas editando materiais enviadas pelas assessorias de imprensa; aquele que briga para botar uma pauta; aquele que sai na rua e vai ver com os próprios olhos o que está acontecendo.

E esse cara vive de quê?

Recentemente o Sakamoto publicou um post em que ele faz uma reflexão sobre a crise do “emprego” no jornalismo. Note a palavra destacada: emprego. Há uma crise no trabalho formal, remunerado, com ou sem férias, mas não no ofício do jornalismo.

E essa é realmente uma questão complicada, que vem atingindo um monte de gente que vive da produção do imaterial. Normalmente falamos dos artistas: dos músicos, dos escritores… mas e os jornalistas? e os blogueiros? Esses caras são fundamentais e nunca vi uma discussão (ou até uma preocupação) de novos modelos para que eles possam exercer suas atividades – pelo menos nenhum modelo que pensasse no sustento da atividade diária, e não se baseasse na arrecadação de fundos para reportagens especiais, documentários e coisas com começo, meio e fim.

Precisamos pensar em alternativas para financiar o trabalho diário dessas pessoas. E não há outra solução a não ser criarmos mecanismos para o surgimento de uma economia p2p. Ou seja, uma economia onde o meu dinheiro chegue no bolso desse jornalista ou daquele escritor, sem que eles precisem estar trabalhando numa editora e vendendo papel.

Além do mecanismo, é preciso que se crie uma cultura e uma consciência de que as pessoas precisam fazer o seu dinheiro circular diretamente entre as pessoas que produzem aquilo que elas consomem. Substituir assinatura de jornais por financiamentos em blogs.

Só assim esse cara vai poder se dedicar totalmente ao seu ofício .

No campo da música, o artista faz show. Quando ele faz um show e você gosta, ele te vende uma camiseta, ou até mesmo, quem diria, um CD. Mas e o jornalista? Ele não é um performer, ele não vai ter tantas oportunidades de interagir olho no olho com seu público que, ao ver que aquela quantidade imensa de informação de qualidade que ele consome são produzidas por uma pessoa de carne e osso, e não simplesmente brotam na tela do computador, vai se sensibilizar e comprar algum merchandising dele.

Repito meu mantra: O dia que dar R$1 pra alguém pela rede seja tão simples e rápido quanto dar um click, a economia na internet vai dar uma reviravolta. Blogueiros vão ganhar dinheiro. Músicos vão ganhar dinheiro. Enfim, todos os criadores vão receber pelo seu trabalho. Vamos construir isso?

Tenho que citar aqui a experiência da Itsnoon, que é a primeira que conheço que coloca isso em prática!

Enquanto esse dia não chega, os blogueiros podem pelo menos botar um botão para receber doações, usar o flattr, receber bitcoins, enfim… abrir canais de recepção. O máximo que pode acontecer é ganharem algum dinheiro.

 

Os músicos fazem shows. E os jornalistas?

You say you want a revolution

Marta,

No último dia 20, você, como a nova ministra da Cultura, abriu as portas do MinC para receber mais de cem ativistas, produtores, pontos de cultura, quilombolas, ribeirinhos, etc. Cinco dias depois de tomar posse, essa audiência foi muito marcante, representando uma retomada de diálogo e construção coletiva das pautas do MinC – o que tinha sido interrompido na gestão Ana de Hollanda.

Como tantas outras pessoas, eu não pude participar e fazer minha fala. Por isso escrevo essa carta que tem que começar com uma pequena retrospectiva, e terminar com alguns pontos que acredito que devam ser pautas para o ministério no que diz respeito a revolução que você disse estar  disposta a promover (e no que acredito ter capacidade de contribuir). Se estiver com pressa, vá logo para “os desafios”.

Uma pequena retrospectiva apaixonada

É preciso lembrar e repetir que uma revolução já aconteceu dentro do MinC – e não foi pequena. A implantação dos Pontos de Cultura inverteu completamente a lógica de funcionamento do ministério. Primeiro, ao se propor conveniar centenas de pequenos pontos de cultura, ao invés de fazer poucos convênios milionários. Depois, quando, na seleção desses pontos, colocou-se em primeiro lugar o mérito do projeto e, em segundo plano, as exigências burocráticas para o conveniamento.

Essa segunda inversão, sensível e decisiva, marcou uma mudança radical no fluxo de trabalho do MinC. Imagine que as exigências burocráticas para se fazer um convênio com um banco são as mesmas para conveniar um grupo tradicional de maracatu – que não tem o aparelhamento jurídico de uma grande empresa. Imagine ligar para cada ponto, e ajudá-los a providenciar todos os documentos que precisavam: “oi, o seu projeto é muito bom, você foi aprovado, agora precisamos ir atrás da papelada”. Isso foi (pela primeira vez na história do Brasil?) o MinC falando diretamente com a sociedade, escutando, ajudando caso a caso. Foi emocionante ver isso acontecer.

Em seguida, a dimensão digital entra em sinergia total com o projeto. Não apenas como plataforma, como meio de produção de difusão de cultura, mas também como conceito: Com a percepção de que na era digital a cultura se liberta de paradigmas da era industrial, onde há um suporte físico, produção em escala e a ideia de que cultura é uma mercadoria como qualquer outra. Na era digital a cultura pode ser compartilhada livremente e todos só ganham com isso. Revela-se um mundo inteiro de possibilidades de produção, de trocas, de mercados, de manifestações… que antes ficavam perdidas entre a manifestação popular tradicional e a grande indústria cultural.

Percebe-se que, para evoluirmos, é preciso que a cultura seja livre; que a cultura não pode seguir a mesma lógica de outro produto qualquer – a lógica da indústria e do mercado. E o MinC entende isso.

O ministro-guru Gilberto Gil fala em fazer um do-in antropológico, e massagear ” pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural do país”. As ideias centrais são: geração de autonomia e protagonismo. O MinC inicia um movimento amplo e descentralizado de valorização e fomento da produção cultural no país.

E agora?

Você abriu a reunião da semana passada afirmando que quer deixar como marca de sua gestão uma revolução nos meios de comunicação, principalmente na internet. E pediu contribuições para isso. Aqui vão os meus pitacos.

Primeiro é importante lembrar que esta é uma revolução da rede. É papel do MinC fomentá-la e criar condições para que a revolução aconteça, mas ela vai acontecer aos poucos, e de maneira caótica e descentralizada. O MinC pode ter papel fundamental em alguns pontos:

. Reforma da Lei de Direitos Autorais – Na perspectiva de que a cultura precisa se libertar dos modelos industriais de produção do século XX, a reforma da LDA, como foi feita, com participação ampla da sociedade e visão avançada do ministério, com certeza colocará o Brasil de novo na vanguarda mundial. Esse é um ponto que, sem dúvida nenhuma, vai deixar a marca que você quer.

. Aprovação do Marco civil da internet – Apesar de não ser diretamente tocado pelo MinC, este pode e deve ter papel decisivo para que o projeto de lei seja aprovado.

Os desafios

Os Pontos de Cultura já estão muito mais conectados do que estavam no começo do programa. A banda larga, lentamente, chega a esses pontos junto com as câmeras, os celulares e, pouco a pouco, estão todos publicando seus conteúdos. O desafio hoje é outro. Precisamos criar alternativas livres para a cadeia de produção e distribuição cultural.

É só pensar que a maioria dos produtores utiliza software pirata para produzir e publicam suas coisas em serviços estrangeiros, como o youTube. Esses serviços impõe licenças de uso que minam a autonomia dos autores, deixando-os refém de suas vontades. O youTube pode explorar comercialmente qualquer vídeo publicado lá (inserido uma propaganda, por exemplo) ou removê-lo se acreditar que ele fere o direito autoral de outra pessoa. Na verdade, o youTube pode fazer o que quiser com os vídeos e o autor não tem a menor garantia de nada. Nossos produtores, hoje, são reféns da boa vontade de empresas estrangeiras para manterem seus conteúdos online.

Note que a sensação de que hoje é tudo fácil e barato, que qualquer um publica o que quiser na tal “nuvem”, é um tanto falaciosa.

É preciso que haja um esforço no fomento ao desenvolvimento de softwares livre para produção multimídia. Muito já foi discutido nesse sentido dentro e fora do ministério. Em parceria com a RNP, houve um grupo de trabalho para se pensar maneiras de financiamento do desenvolvimento de software livre, mas nenhuma ação foi concretizada.

É preciso que haja um esforço na criação de uma estrutura livre de publicação e difusão de bens culturais.

No que diz respeito a infra-estrutura para publicar esse material. Há o Cervo (desenvolvido dentro do MinC), o iTeia, a Rede de servidores livresdiálogos setoriais com a União Europeia para uma parceria nesse sentido, entre outras iniciativas.

A proposta não é que o Ministério centralize o armazenamento de toda a produção cultural brasileira em seus servidores. Isso seria quase como trocar seis por meia dúzia. A ideia é que o MinC desenvolva e inicie uma rede de servidores descentralizados. Dessa maneira, quanto mais instituições ou pessoas aderirem a essa rede, mais estável ela será.

A principal dificuldade nesses pontos é a noção histórica de que desenvolvimento tecnológico está fora da alçada do MinC.

Hoje é a cultura que faz uso inovador das tecnologias. O MinC vem demandando e dependendo de soluções tecnológicas de ponta mas fica totalmente impotente por não ter pernas para desenvolvê-las.

É preciso encontrar maneiras para que o MinC tenha uma equipe de desenvolvimento para dar conta do que é preciso fazer. As ferramentas necessárias para o MinC fazer sua parte nessa revolução não se encontram nas prateleiras de softwares. Não é possível licitar. O MinC precisa assumir o papel de desenvolvedor de tecnologias inovadoras; de desenvolvedor de software (livre); de provedor de infra-estrutura.  Ninguém além dele está pensando em usos tão inovadores da rede. Ninguém além dele vai conseguir entregar as soluções para as suas questões.

Dada minha humilde contribuição, desejo muita sorte a você e me coloco a disposição para ajudar no que estiver a meu alcance.

um abraço

Leo,,

You say you want a revolution

Reinventando a empresa

Na luta constante de tornar esse planeta um lugar mais decente, vários esforçam se somam: há os ativistas, governos, ongs, coletivos e, também, empresas.

Apesar dessa última ser normalmente vista como a vilã da história, há cada vez mais exemplos de empresas que estão reinventando o sentido normalmente atribuído a uma instituição desse tipo. Tanto do ponto de vista da sua relação com a sociedade quanto da sua gestão interna, existem cada vez mais exemplos de empresas que se preocupam em fazer, através do seu trabalho, uma contribuição que ajude a melhorar a sociedade e, ao mesmo tempo, promovam um ambiente de trabalho justo e saudável.

Diferente das grandes empresas, em que a “responsabilidade social” se baseia em políticas de compensação – eu destruo aqui, mas replanto ali; eu exploro aqui, mas mantenho um projeto social ali – essas novas empresas procuram manter coerência entre seus valores e suas práticas e colocam a sua ação social no centro de sua atividade principal.

Mas será que é mesmo possível promover alguma mudança através de uma empresa? A empresa não é intrinsecamente direcionada ao lucro, e qualquer coisa que a desvie disso será deixado de lado?

Na minha opinião: É possível. Não só é possível mas, dentro do arranjo burocrático que temos hoje no Brasil, é uma excelente opção. Uma empresa não precisa ter como principal objetivo, acima de todos os outros, o lucro. Ela tem que pagar suas contas – mas isso todos nós temos.

Me interessa muito estudar exemplos dessas empresas que vem reinventando a maneira de se trabalhar e de se relacionar com seus clientes, com outras empresas, com os funcionários e com a sociedade.

Para esse novo mundo que começa a dar as caras (com mais colaboração ao invés de competição, com menos desperdício, com mais qualidade de vida, com mais preocupação pelo comum), reinventar a empresa – e por consequência, o trabalho – é fundamental.

Vamos comparar a empresa com algumas outras alternativas:

ONGS

Há um tempo atrás eu escrevi um texto, com tom irônico, sobre uma possível receita de ONG, que normalmente começa com um idealista, passa por uma crise de gestão e sustentabilidade e termina como uma máquina de captação e execução de projetos, emprestando o que há de pior no modelo empresarial.

Via de regra, nas ONGs pequenas luta-se o tempo todo para sobreviver e para conseguir fazer o que se propõe. Os financiamentos são escassos e, quando vem, recusam-se a bancar itens de infra-estrutura (aluguel, telefone, etc) e demandam um grande trabalho administrativo de prestação de contas. Gastar os recursos é complicado, há que se justificar cada centavo para o financiador e, com a energia que resta, finalmente pode-se executar o projeto.

Nesse ambiente de trabalho altamente instável, as pessoas aguentam até o limite da paixão, fazendo com que a rotatividade da equipe seja relativamente alta.

Nas ONGs grandes, a máquina está montada de tal maneira que funciona como uma empresa tradicional. Há o setor administrativo, o setor de captação de recursos, o setor de comunicação… Muitas pessoas, funcionárias, estão ali descoladas de qualquer ideal, mas apenas trabalhando como trabalhariam em qualquer lugar, os setores não se conversam direito e a ONG executa projetos mais ou menos como uma empresa de prestação de serviços – com a diferença que, ao invés de um cliente, tem um financiador que mete o bedelho em cada detalhe e em como o dinheiro é gasto.

Claro que não são todas, grandes ou pequenas, que são assim. Mas esse relato ilustra as dificuldades que existem ao se gerir uma ONG e em como seus gestores ficam rendidos na mão dos financiadores: sem autonomia para gastar o próprio dinheiro e, eventualmente, sem autonomia na elaboração e execução dos projetos.

Governo

Atuar no governo é ao mesmo tempo incrível e horrível.

Incrível porque te dá a possibilidade de executar (ou criar) um política pública de amplo alcance; porque você trabalha com a legitimidade do Estado; porque você tem a oportunidade de fazer com que o governo faça aquilo a que ele se propõe: trabalhar a serviço da sociedade.

Horrível porque você está sujeito a mudanças políticas no alto escalão que, da noite pro dia, podem acabar com o que você está fazendo; porque é muito complicado inovar, tudo o que você fizer tem que ser escalável para toda a extensão de atuação do órgão onde você trabalha – tudo tem que ser mega – e há pouco espaço para experimentação; porque você tem pouquíssima autonomia na execução do orçamento, fazendo a compra de qualquer produto ou serviço simples virar uma verdadeira novela. E, finalmente, porque você tem pouco tempo: até as próximas eleições.

E a empresa?

A empresa tem liberdade de atuação. Pode fazer o que quiser com seu superávit: acumular, reinvestir, distribuir, etc. A empresa não tem que prestar contas sobre suas compras ou contratações. A empresa pode executar os projetos da maneira que quiser. A empresa pode ser transparente, ou pode maquiar seus resultados para os funcionários e sua maneira de trabalhar para os clientes…

É possível fazer um paralelo com o copyleft. Ele nasce como uma alternativa a proteção considerada abusiva do copyright tradicional. Mas para fazê-lo, o copyleft não depende de nenhuma mudança na legislação. No copyright, o autor tem o monopólio para explorar e fazer o que quiser com sua obra. O que o copyleft propõe é: “já que você pode fazer o que quiser, por que você não disponibiliza a sua obra de maneira livre pra que outras pessoas possam usar, desde que levem a liberdade adiante?”. Ao criar uma licença de uso que diz isso, o copyright é usado como meio para se atingir um modelo de livre distribuição, apesar de não ter sido projetado pra isso.

Da mesma maneira, o proprietário de uma empresa tem total autonomia na sua gestão. Como já disse, muito mais autonomia do que um gestor público ou um diretor de ONG. Ele pode seguir buscando o lucro como objetivo primário, fazendo isso explorando o trabalho de funcionários, ou pode propor um modelo de gestão completamente diferente, com outros objetivos e outra maneira de lidar com o superávit. Assim como no caso do autor com o copyleft e o copyright, é tudo uma questão de escolha.

Importante: Não estou dizendo aqui que deveríamos todos abrir empresas ao invés de ongs ou de trabalhar no governo e nem que sou adepto da crença neo-liberal de que o mercado se auto-regula e bom mesmo seria se o governo largasse tudo na mão das empresas. Não! Só estou chamando a atenção para um modelo (a empresa) normalmente ignorado – ou até demonizado – pelos movimentos sociais e ativistas. Uma empresa pode ser, sim, um ótimo modelo de atuação.

Nesse sentido, só depende de nós reinventarmos como uma empresa deve funcionar e quais devem ser seus objetivos primários.

Eu venho experimentando isso na prática na minha empresa, o hacklab, e tenho muito interesse em pesquisar e discutir isso. Aqui  vai uma lista de alguns livros ou experiências. Está longe de ser uma lista completa, mas são coisas que chegaram até mim de alguma maneira e que me interessaram.

Rework – livro do pessoal da 37Signals, que desenvolvem o Ruby on Rails e são responsáveis pelo serviço online BaseCamp. O livro é excelente e propõe muitas rupturas com ideias consolidadas de como uma empresa deve ser gerida e como as pessoas devem fazer o seu trabalho.

Virando a propria mesa – Um incrível relato de como Ricardo Semler implantou, entre outras coisas, um modelo de gestão democrática dentro de uma indústria.

Noded – Uma proposta interessante de organização de freelancers e pequenas empresas para trabalho em rede.

Automattic – A empresa por trás do WordPress.com, tem uma relação fortíssima com o software livre WordPress, responsável por quase 20% de todos os sites na internet, e com o trabalho descentralizado

Development Seed – Empresa americana que trabalha com visualização de dados e mapas. Interessante por que publicam e mantem ferramentas livres e colocam no centro de seu objetivo o trabalho com questões humanitárias.

Esfera – O desafio de, no Brasil, criar uma empresa com um propósito político e ideológico muito específico: Promover a transparência na gestão pública.

My Society – Empresa que desenvolve soluções para organizações sociais, participação democrática, transparência governamental, entre outras coisas.

Itsnoon.net – Empresa brasileira, que começou como ONG, e é um “market place de economia criativa originalmente brasileiro”.

Small is BeautifulEscrevi brevemente sobre ele. Livro de 1973, coloca alguns princípios e narra algumas experiências muito interessantes de empresas que resolveram fazer diferente.

E a listagem de livros seria infinita: Wikinomics, What is mine is yours, The Wealth of networks

Reinventando a empresa