Debate sobre redução de velocidade nas marginais

É realmente impressionante que a redução da velocidade nas marginais seja um tema tão recorrente nos debates políticos em São Paulo. Impressionante e patético.

Patético porque, se comparado aos comprovados benefícios da redução , o “transtorno” que a medida causa é ridículo: 8 minutos – no máximo!

O paulistano que se sente tolhido por ter que andar um pouco mais devagar reclama como quem teve um prejuízo imenso. Candidatos dizem que a redução prejudica profissionais que usam a via.

Veja bem, a marginal tem cerca de 41 km, em um trajeto da Ponte Panamericana, na marginal Pinheiros, até a saída para a Rodovia Ayrton Senna, na Tietê. Este trecho, a 90 km/h leva aproximadamente 27 minutos para ser percorrido. O mesmo trecho a 70 km/h leva 35 minutos. A partir dessa elaborada matemática diagnosticamos o incrível impacto de 8 minutos a mais no deslocamento.

Isso, obviamente, sem nenhum trânsito, o que só acontece de madrugada, e em um trecho muito improvável, pois é raro você ter que cruzar a marginal toda de ponta a ponta. Hoje temos o rodoanel para evitar justamente isso.

Se pegarmos um trecho mais factível, como apenas a Marginal Tietê, da saída da Castelo Branco até a Ayrton Senna, são cerca de 22km – mais ou menos a metade. Nesse caso, atingimos a incrível marca de 4 minutos a mais para cruzar a marginal Tietẽ.

4 minutos!!

Então parece que esses 4 minutos, que só podem ser gozados em viagens de madrugada, valem muito mais do que as vidas salvas pela redução de velocidade.

Não sei nem mais o que dizer. Não é discussão séria sobre a cidade, é birra.

Debate sobre redução de velocidade nas marginais

E quem não quer que Dilma volte, apoia Temer?

Essa é a sinuca em que estamos. O “Fora Temer” crescendo a cada dia, mas poucos sinais de novas pessoas aderindo ao “Volta, querida”. Como resolver esta equação?

Não existe uma boa saída. Tudo indica que teremos muitos anos de instabilidade e conflitos na política, até termos condições de crescer novamente – digo como nação, não como economia. Uma década talvez. Qualquer coisa diferente disso, qualquer calmaria precoce, indicará que deixamos de enfrentar de frente nossos problemas e que jogamos a sujeira pra baixo do tapete em prol de uma suposta tranquilidade.

Temer ficar é um desastre. Por vários motivos. Em primeiro lugar por sua ilegitimidade. Em segundo lugar, por fazer parte de uma quadrilha criminosa. E, por último, mas não menos importante, por seu projeto fracassado de país. Nos setores com os quais mais se preocupou, como a economia e as relações exteriores, o problema não é, necessariamente, de competência, mas de visão de mundo – e aqui estamos abertos a discordar e discutir. Agora, em todas as outras áreas, todos temos que concordar que o que vemos na esplanada é terra arrasada, com ministros e quadros técnicos despreparados, pagando a fatura enviada pela câmara para aprovar o impeachment. (não quero deixar esse texto longo demais, então não entro em exemplos, só digo que não se compara ao que havia antes).

Novas eleições são assustadoras. Só para presidente? Mantendo deputados e senadores? Quais seriam os candidatos? Quem hoje, no meio desta lama, e com projeção nacional, teria condições de conquistar a confiança da nação? Aparentemente ninguém. Nesse cenário, a quem estaríamos entregando legitimidade para governar o país?

Por fim, caso Dilma volte a presidência, tudo indica que o país fica ingovernável. Se já não havia condições antes, elas não melhoraram. Aliás, todos dizem que o grande problema dela é a incapacidade de diálogo. Talvez este tenha sido seu maior crime, se recusar a dialogar com Cunha e sua laia e, ao se cansar de tentar fazer acordos com bandidos, se isolou. É só uma hipótese. Romântica. Independente disso, não podemos poupá-a de seus erros e da participação do seu partido nos esquemas de corrupção.

Voltando a provocação original, é por isso que boa parte da sociedade está paralisada, sem conseguir agir. Quer os corruptos fora, mas não quer o retorno de Dilma; acha que vai tudo explodir e, na verdade, cansou. Chega. Será que não podemos virar a página e seguir em frente?

É preciso ter coerência e coragem. É desonesto engolir Temer e aceitar esta ruptura da democracia, apoiada em processos jurídicos frágeis, e fundada em interesses sórdidos. Ao fazer isso, você aceita que não está realmente interessado em combater a corrupção. Ao contrário, está disposto a aturá-la, desde que seja operada pelos velhos políticos de sempre, e que possamos parar de falar disso para curtir as olimpíadas.

Eu quero a defesa da democracia e de seus ritos. Eu quero ampla participação popular nas decisões que se seguirão para resolver esta crise. Por isso, de todas as opções, escolho a volta da presidente eleita.

O Brasil está passando por um processo fundamental no amadurecimento da sua democracia. Não podemos interrompê-lo. Apoiadores do impeachment costumavam dizer “primeiro tiramos a Dilma, depois todo o resto”. Pois bem, poupar Temer e seu governo interino é ir contra esta intenção.

O que virá depois não será bom. E não será fácil. Mas como disse, não existe uma boa saída. Este é apenas o começo de uma caminhada, que pode culminar na reconstrução de um país democrático, ou que pode jogá-lo 40 anos para trás na história. A escolha é nossa.

E quem não quer que Dilma volte, apoia Temer?

Sobre a extinção do MinC

Um esclarecimento que vale fazer. O Ministério da Cultura não é para os artistas. Nem mesmo para os ‘fazedores de cultura’ ou para as pessoas que trabalham com a cultura.

O Ministério da Cultura é para toda a sociedade, assim como o Ministério da Saúde não é para os médicos e o Ministério da Educação não é para os professores. (essa metáfora não é minha mas não sei de quem é)

A confusão é compreensível, já que a noção de direitos culturais é nova, e a política pública de cultura para promover esses direitos mais nova ainda. Data, precisamente, de 2003, quando o MinC deixou de ser um balcão de projetos para artistas e passou a servir a sociedade de maneira mais ampla.

As críticas ao MinC e à ‘classe artística’ que o defende é uma crítica voltada ao MinC do século passado. Ou seja, não querem só acabar com o MinC, querem tranformá-lo no que ele era nos anos 90 para, depois, acabar com ele.

O papel da cultura, e da promoção dos direitos culturais, é fundamental para a evolução da civilização. Não é a toa que os artistas se mobilizam tanto. Historicamente a arte tem esse papel, de quebrar a normalidade e apontar os caminhos para o futuro.

Todas as crises que vivemos só serão superadas se abordadas do seu ponto de vista cultural. A crise política é cultural, a crise ambiental é, também, cultural, a intolerância com as diferenças é uma questão cultural. Até a crise econômica tem uma dimensão essencial que é cultural.

Estamos no século XXI, temos ferramentas do século XXI para enfrentar esses problemas, mas ainda estamos, em grande medida, presos a cultura do século XIX e, por isso, não avançamos.

E pra quem cita países desenvolvidos que não tem Ministério da Cultura, pode crer que eles gostariam de ter e invejam o Brasil por isso.

Sobre a extinção do MinC

Um passo a frente, um passo atrás

Desde o final do ano passado o governo federal começou a colocar em prática uma série de mudanças na gestão de TI que podem representar um grande avanço no posicionamento da Tecnologia dentro da gestão pública. No entanto, essas mudanças trazem em si a descontinuidade do esforço de institucionalizar a adoção de software livre pelos órgãos da administração pública. Se, de um lado, publicam-se estratégias avançadas, que procuram colocar a TI em uma posição estratégica e que incorpora novos conceitos e metodologias, de outro omite-se a importância e a necessidade da adoção e do desenvolvimento de tecnologias livres.

Um passo a frente

A primeira grande mudança foi a criação de uma secretaria exclusiva para TI dentro do Ministério do Planejamento. Os assuntos relacionados a TI, historicamente, sempre estiveram ligados aos assuntos de logística e compras. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), que foi desmembrada para criar a atual STI, atuava há décadas se dividindo entre orientar a TI de toda a Administração Pública Federal (APF) e de desenvolver as regras, legislações e instrumentos para compras de governo. Foi lá que nasceu a lei 8.666 e, anos depois, o pregão eletrônico.

Este acúmulo de funções acabou posicionando a TI como mais um item da logística, um bem comum, acessório, que deve ser comprado e contratado da mesma forma que atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, etc. Mesmo quando a secretaria se debruçou para estabelecer melhores práticas de contratações de soluções de TI, colocou no mesmo cesto atividades bastante diferentes, como compras de insumos de informática, contratação de suporte técnico e desenvolvimento de software, sem especializar o que é compra de bens comuns do que é inovação e desenvolvimento.

O resultado é um estado com pouca capacidade de inovação, gestores de TI que são especializados em contratos e licitações, e não em tecnologia, e uma prestação de serviços digitais a população, em geral, ruim e, sempre, fragmentada.

Agora, com uma secretaria dedicada ao tema, espera-se que se inicie um processo de reposicionamento da TI na gestão pública, colocando-a não como acessório, como ferramenta, mas como parte inerente da administração no século XXI e com a possibilidade de requalificar os processos administrativos e o relacionamento do governo com a sociedade.

Outro elemento importante desta mudança foi a publicação da Política de Governança Digital, que substitui os comitês técnico e executivo de governo eletrônico, e que foi complementada pelo lançamento, ontem, da Estratégia de Governança Digital (EGD).

Ela substitui a atual Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), utilizada para alinhar as iniciativas de TIC às estratégias do governo federal. Esta mudança é explicitada na justificativa de se passar de uma visão de governo eletrônico para uma visão de governança digital:

“Decorridos 15 anos, o estágio do governo eletrônico no Brasil requer um  eposicionamento das ações alinhado aos avanços da tecnologia e das demandas da sociedade. Assim, o conceito de governo eletrônico, que se refere à ideia de informatizar os serviços prestados pelo governo para a sociedade, é expandido para o de governança digital, segundo o qual o cidadão deixa de ser passivo e se torna partícipe da construção de políticas públicas que já nascem em plataformas digitais, abrangendo não só a internet, mas também outros canais como a TV Digital.” (EGD)

Essa estratégia traz princípios importantes, como Foco nas necessidades da sociedade, Abertura e transparência, Compartilhamento da capacidade de serviço, Participação e controle social, Governo como plataforma, entre outros.

Esses princípios estão, em grande parte, alinhados com experiências internacionais que estão se tornando referência, como o Government Digital Services (GDS), do Reino Unido, e o US Digital Services, dos Estados Unidos (USDS). Ambos publicaram documentos semelhantes que passaram a orientar o desenvolvimento e utilização de tecnologia pelos órgãos e, em seguida, passaram a atuar ativamente no suporte as agências de governo para que colocassem em práticas esses princípios.

Se você não conhece, vale a pena olhar a cartilha desenvolvida pelo USDS para o desenvolvimento de serviços, os princípios de design de projetos do GDS e os padrões de serviços “digitais por padrão”, também do GDS. Ao se comparar essas iniciativas com os objetivos e atividades propostos pela nossa recém lançada EGD, vemos que é um esforço claro para nos alinharmos às melhores experiências internacionais na área. E isso é muito positivo.

Um passos atrás

No entanto, essa série de mudanças vem acompanhada de uma grande lacuna. Além de não citar em nenhum momento a adoção de software livre pelas agências governamentais, o decreto que institui a Politica de Governança Digital revoga os decretos que instituem o comitê de governo eletrônico e seus comitês técnicos, entre eles, o de Implantação de Software Livre (CISL).

Os exemplos britânico e estadunidense, que notadamente serviram como inspiração para para nossa nova estratégia, não cometem esse erro. O padrão de serviços digitais do GDS, por exemplo, diz com todas as letras:

“8. Faça com que todo novo código fonte seja aberto e reutilizável e publique-o sob licenças apropriadas (ou então dê uma explicação convincente de porque isso não pode ser feito para partes específicas do código fonte).” (Digital by default Service Standard – GDS)

Já nos seus princípios de design de projetos, orienta:

“Faça as coisas abertas: Devemos compartilhar o que estamos fazendo sempre que pudermos. Com colegas, com as pessoas que usam o serviço, com o mundo. Compartilhar código, design, ideias, intenções e falhas. Quanto mais gente olhando um serviço melhor ele fica – grandes erros são previstos, melhores alternativas são descobertas e a barra é levantada. Muito do que estamos fazendo só é possível devido a códigos abertos e a generosidade da comunidade de web design. Deveríamos pagar isso de volta.” (Design Principles – GDS)

A cartilha do USDS também não se omite:

“13. Aberto por padrão: Ao colaborar de maneira aberta e publicando dados abertos, simplifica-se o acesso do público aos serviços e informações governamentais, permite-se que qualquer pessoa contribua com facilidade e que o código seja reutilizado por empreendedores, organizações não governamentais, outros órgãos do governo, e pelo público em geral.” (US Digital Services Playbook)

Mais do que a simples omissão do assunto, a instituição da política acontece pouco tempo depois de o Mininstério do Planejamento anunciar que estaria migrando seus serviços de correio eletrônico da plataforma Expresso, desenvolvida pelo Serpro atendendo a um pedido da presidente Dilma após as revelações de espionagem do governo americano, pelo serviço da Microsoft. É gravíssimo, especialmente por se tratar de uma iniciativa do ministério que serve de referência para todos os outros.

Em conversas e entrevistas que fiz com gestores de TI da esplanada para minha pesquisa de mestrado, vejo que há uma tendência em se pensar em softwares como serviço para órgãos governamentais e entes federados. Acho este movimento muitíssimo saudável. Não faz sentido que todos os órgãos gastem recursos e energia no desenvolvimento de soluções que são comuns para todos, como controle de ponto, e, muito menos, em salas-cofre. No entanto, esta política não pode vir desacompanhada de esforços de incentivo ao desenvolvimento de software livre. Os softwares que serão oferecidos como serviço para órgãos do governo e para entes federados devem ser livres.

O Ministério da Cultura, por exemplo, está começando a oferecer o software livre Mapas Culturais para suas áreas finalísticas e para entes federados. Atualmente o software já serve de base para o programa Cultura Viva, para o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas e para o Sistema Nacional de Museus. Mesmo antes de conseguir atender a demanda que já se apresenta, estados como Tocantins e Mato Grosso já começaram a utilizar a solução de maneira independente e a colaborar com o seu desenvolvimento, além de outros municípios que já a utilizavam, como São Paulo, Sobral, Blumenau e São José dos Campos (dentre outros). Agora, o Ministério da Cultura do Uruguai está internacionalizando o software e começando a utilizar localmente. Tal nível de adesão só é possível por se tratar de um software livre.

E neste ponto vemos mais um movimento perigoso dessas mudanças. Na nova proposta de Instrução Normativa que versa sobre o Software Público Brasileiro, o Planejamento propõe uma nova categoria de software chamada “software de governo”, que seria um software que é compartilhado, sem ônus, entre órgãos governamentais, mas que, no entanto, não são licenciados como software livre.

Essa nova categoria de software legitimaria uma prática que já acontece na administração pública, que é a cessão de software entre órgãos. O que pode ser visto como uma tentativa de aproximação dessas soluções a lógica do software livre, traz, a meu ver, uma série de riscos:

  1. Em primeiro lugar, não se aproveita de toda a possibilidade de colaboração com a sociedade que se poderia ter com um software livre, indo contra, inclusive, o princípio de Participação e Controle Social da Política de Governança Digital. Tampouco se estimula empresas nacionais a se tornarem prestadoras de serviço sobre aquela solução
  2. O órgão que utiliza o software cedido, e que passa a depender dele, se coloca em uma posição frágil e dependente, esperando que a “boa vontade” do cedente nunca termine. (veja cláusulas sétima e oitava do termo de cessão do SEI para o município de São Paulo)

O papel da STI, nesses casos, deveria ser a de orientar firmemente que a prática ideal é a do licenciamento do software sob uma licença livre para permitir o compartilhamento entre os órgãos, auxiliando com suporte técnico e jurídico quando for o caso. Muitas vezes, o caminho da cessão ao invés do licenciamento é motivado apenas por desconhecimento ou insegurança jurídica.

O risco da omissão do software livre na estratégia de governança digital, e da abertura deste caminho nebuloso para o software “de governo”, é aumentar a insegurança jurídica dos órgãos em relação aos sistemas que utilizam e minar as iniciativas de qualificação e inovação no campo do desenvolvimento colaborativo de soluções de governo. Este posicionamento vai contra os próprios princípios da política de governança digital recém publicada e dificulta sua implementação. Espero que os gestores de TI da esplanada ainda revejam essa posição de não colocar o software livre no centro do debate e como orientação formal para os órgãos, sob o risco de termos um retrocesso ainda maior nesta área, apesar de outros esforços legítimos e acertados.

Um passo a frente, um passo atrás

Direito de roubar

O silêncio generalizado em relação aos grandes crimes de sonegação (o caso do vazamento das contas do HSBC, a operação Zelotes e o recente protesto dos procuradores da Fazenda) em oposição ao grande barulho dos escândalos de corrupção no governo (com especial atenção aos que envolvem um certo partido) escondem uma crença perigosa: a de que “sonegação não é tão grave assim, afinal, de que adianta pagar impostos se o governo rouba e é ineficiente?”.

Me parece que os ricos têm, além de todos os privilégios que sabemos, mais este: o de poder roubar. Afinal, eles sabem melhor como cuidar do dinheiro. Seja na sonegação ou na ocupação irregular de terra do clube Pinheiros e das mansões em Brasília, os ricos acham que tem o legítimo direito de se apropriar da riqueza coletiva.

Os procuradores federais alertaram. Foram 200 bilhões só em 5 meses. Já se fala em um terço de todo o PIB mundial em paraísos fiscais. Não há roubo maior. Não há corrupção em nenhum governo no mundo que gere mais desigualdade do que esta apropriação indevida de riqueza encabeçada pelo sistema financeiro.

Direito de roubar

Design da violência

Outro dia estava conversando com uma amiga sobre o meu gosto de andar de bicicleta pela cidade. Ela me dizia que tinha medo e, para se justificar, se usava como exemplo: “se os outros motoristas forem como eu… eu sou muito distraída!”

Isso me fez pensar.

O carro, como o conhecemos hoje, foi meticulosamente projetado para que uma pessoa distraída possa dirigí-lo, com uma mão só, e em segurança. Caso algo fuja do controle, cinto de segurança, airbag, freio ABS, tudo para proteger este pobre distraído.

Os carros são cada vez mais seguros. Mas acho que vale se perguntar: Seguros pra quem?

Busquei no Google por "Carro assassino" aparentemente tem um filme com esse nome
Busquei no Google por “Carro assassino” aparentemente tem um filme com esse nome

 

Ao ver notícias de atropelamentos penso em vidas sendo perdidas por imprudências estúpidas: alta velocidade não intencional, um grampo que caiu embaixo do banco, uma mensagem de texto, uma discussão no celular, a cabeça no mundo da lua… Como é possível que possamos pilotar uma máquina de uma tonelada a mais de 50km/h distraídos com um celular? Algo está errado.

O projeto do automóvel atual é o de uma máquina de simples manuseio, super poderosa, e que protege seu condutor a todo custo, em detrimento da segurança de tudo o que houver a seu redor.

Assim como pessoas distraídas, também podem dirigí-los pessoas embriagadas, sonolentas, despreparadas…

Me parece claro que um veículo como este não é adequado para circular em centros urbanos, onde há um grande adensamento de pessoas. Me parece evidente que o carro é o veículo menos adequado para as cidades. Pelo menos esses carros que conhecemos hoje.

Um projeto de veículo para a cidade não pode levar em conta apenas a segurança do seu condutor, mas de todos a sua volta.

Acho que é uma reflexão válida. É muito comum olharmos para a evolução da tecnologia – e dos carros – como algo puramente técnico e neutro, que segue uma linha contínua do “pior” para o “melhor”. Mas a verdade é que precisamos questionar a orientação básica deste projeto de automóvel, que coloca uma arma e uma armadura na mão de cada motorista, para que eles se protejam uns dos outros, e não levam em consideração a cidade.

Já pensou nisso? Os carros funcionam muito bem para as estradas talvez, mas precisamos abandonar esse projeto para as cidades – ou abandonar as cidades – e pensar como seria o veículo ideal. Menor, menos poluente, menos agressivo, menos barulhento, etc… Não é?

Design da violência

O próximo desafio para o Marco Civil da Internet: privacidade

Atualização (23/04/2014): O Marco Civil da Internet foi aprovado no Senado e vai para sanção da Presidente. Ela tem o poder de vetar o artigo 15 e aprovar o melhor Marco regulatório da Internet do mundo!

Esta semana conseguimos uma vitória importante para o Marco Civil da Internet. Ele foi aprovado na câmara dos deputados, com a neutralidade da rede garantida. Ela estava sendo ameaçada por interesses das empresas de telecomunicações, que, após essa derrota, começam um trabalho para relativizar (ou ignorar) o entendimento do que é a neutralidade da rede – isso vai ser outra briga grande!

Agora o texto vai para o Senado, com a promessa de ser analisado rapidamente, mas ainda existe um corpo estranho no texto aprovado do Marco Civil que precisa cair. Ele diz respeito a obrigatoriedade da guarda de registros (logs) e afeta diretamente nossa privacidade. Explico:

O seu provedor de acesso (ex: Oi, Telefônica, Tim, etc) está sendo obrigado a guardar o histórico de todas as vezes que você acessou a internet (art 13). No entando, ele não pode gravar o histórico dos sites que você visitou (art 14).

Já o provedor de aplicação, que são os sites que publicam o conteúdo que você acessa (ex: Catraca Livre, mercadolivre, uol…), estão sendo obrigados a guardar, por seis meses, o registro de todas as visitas (data, hora e endereço de IP, art 15).

Apenas com essa segunda informação não é possível saber quem foi que acessou qual conteúdo, já que a única coisa gravada é o IP, que identifica de onde veio a conexão. Porém, se cruzamos os dois dados, fica fácil identificar quem é quem.

Esta obrigatoriedade de guarda de logs de acesso ao conteúdo não estava no texto original e é um tanto absurda, já que vai contra um dos principais objetivos do Marco Civil: garantir a privacidade. Se o artigo 15 for aprovado como está, ele vai garantir o contrário, que será impossível ter privacidade.

Mas não é importante ter mecanismos para encontrar criminosos?

Claro, temos que ter. Mas esse não é o papel do Marco Civil. O papel dele é o de garantir direitos aos cidadãos para que as leis que venham a surgir não violem direitos básicos de privacidade e liberdade.

Por exemplo, pode-se criar uma lei que obrigue sites de publicação aberta, como o youtube, a guardar o endereço de IP usado para publicar os vídeos. Dessa maneira, caso seja preciso ir atrás de alguém que publicou um conteúdo impróprio, seria possível ter acesso a este registro específico. Isso me parece razoável, mas isso não está no escopo do Marco Civil. Nele deve apenas constar que, qualquer dado pessoal que o servidor guardar não poderá ser repassado a terceiros, a não ser com ordem judicial.

E perceba que existe uma diferença crucial entre acessar um site e publicar um conteúdo. Guardar o registro de todo mundo que acessou todos os sites brasileiros é um exagero perigoso. Me parece que interessa muito mais em uma investigação rastrear quem publicou alguma coisa. E guardar todos os registros de acesso de milhões de pessoas inocentes, sem essa distinção, é uma medida desproporcional, que atenta contra a privacidade e a intimidade dos indivíduos.

Pense comigo: estou investigando o José, acusado de fazer parte de uma organização criminosa, e quero saber por onde ele andou navegando. Não tem como eu pedir para os sites os registros apenas do José, porque os sites não tem essa informação. Dessa maneira, eles vão me passar os registros de todo mundo que os acessaram. E como eu não sei quais foram os sites que o José acessou (é justamente o que quero saber), peço essa informação para todos os sites, e não só para um ou outro. Pronto, para investigar uma única pessoa eu tenho em minhas mãos os hábitos de navegação de toda a população.

A inclusão da obrigatoriedade de guarda dos registros de acesso ao Marco Civil é uma ação oportunista de passar uma lei de controle e vigilância dentro da carta que deve definir os direitos básicos dos cidadãos na rede. É inaceitável.

Além de comprometer seriamente nossa privacidade, traz uma complicação para os provedores de conteúdo, que terão que criar estruturas para guardar esse volume imenso de informação de maneira segura.

Se alguma coisa deveria constar no Marco Civil a respeito disso poderia ser a proibição da guarda desses registros, para garantir a privacidade. No mínimo, temos que derrubar a obrigatoriedade da guarda dos registros e, neste caso, garantir que se mantenham os parágrafos que definem que essas informações, caso o provedor resolva guardar, sejam deletadas após um prazo máximo de tempo e que não possam ser fornecidas a nenhuma pessoa, a não ser por ordem judicial.

Vale a pena ressaltar: O Marco Civil é uma conquista importante da sociedade! Mas o artigo 15, da maneira que está, precisa de ajustes.

O próximo desafio para o Marco Civil da Internet: privacidade